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Perguntas frequentes sobre bitcoins em Portugal
E quando seria o acréscimo patrimonial? Esse é outro problema a ser enfrentado. Ele acontece no exercício financeiro ou apenas na alienação ou alteração de "propriedade"? E, mais, se houver um cash out com transferência de valores "para fora da rede", a tributação teria aplicação segundo o modelo de ganhos de capital no sistema financeiro? Tributação criptomoedas Para estes investidores, as mais-valias obtidas com a venda de criptoativos estão sujeitas a uma tributação de 28% e a operação deve ser inserida no Anexo G do Modelo 3 do IRS. Contudo, a legislação salvaguarda que as mais-valias resultantes de criptoativos detidos por um período a mais de um ano estão isentas de tributação. Neste caso, o Código de IRS estabelece que, mesmo assim, a mais-valia tem de ser declarada, devendo o contribuinte informar a Autoridade Tributária através do preenchimento do Anexo G1 do Modelo 3 do IRS.
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Desde €7,51/mês Criptomoedas vão pagar impostos em Portugal A proposta de OE2023 cria um novo regime de tributação de criptoativos, prevendo que as mais-valias sejam tributadas a uma taxa de 28% quando aqueles são detidos por menos de um ano.

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Os criptoativos são popularmente conhecidos como “moedas virtuais”, sendo o Bitcoin a mais famosa entre elas. Mas lembre-se! Criptoativos ou moedas virtuais não são somente Bitcoins. Declare as operações realizadas com qualquer criptoativo ou moeda virtual. Ainda não tem conta? A Receita Federal lembra a importância de todos declararem adequadamente seus ativos para evitar riscos fiscais. Utilizando técnicas tradicionais e de inteligência artificial, a Receita Federal identificou que 25.126 pessoas físicas teriam, ao final de 2022, pelo menos 0,05 bitcoin, o equivalente a cerca de R$ 10 mil em valores atuais. No total, essas pessoas físicas teriam investimento de aproximadamente R$ 1,06 bilhão não informado à Receita Federal. O mapa a seguir indica a concentração dessas pessoas.

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